Requerimento nº 50 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
50
Data de Apresentação
06/01/2022
Número do Protocolo
76
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a Prefeita e a Secretária de Educação de Gurupi, o encaminhamento do projeto de lei, no sentido de garantir aos profissionais da educação básica a percepção do abono fundeb, com base nas alterações trazidas pela lei federal nº 14 276, de 27 de dezembro de 2021.
Indexação
Observação