Indicação nº 474 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
474
Data de Apresentação
25/10/2021
Número do Protocolo
1735
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a Prefeita, para que seja criado o IPTU VERDE, instituir descontos no valor do IPTU cobrado dos contribuintes que implementem em seus imóveis benfeitorias focadas na utilização sustentável dos recursos naturais. Tais benfeitorias podem ser focadas na capacitação e reutilização de água, o uso e a instalação de sistemas de conversão e/ou aproveitamento da energia solar. **APROVADO DIA 28/10/2021**
Indexação
Observação