Requerimento nº 1006 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
1006
Data de Apresentação
13/10/2021
Número do Protocolo
1641
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, a Excelentíssimo Senhor secretario Municipal de Saúde VÂNIO RODRIGUES DE SOUZA, a obrigatoriedade de implantação nas unidades básicas de saúde do Município de Gurupi-TO os serviços de profissionais interpretes de língua Brasileira de sinais - LIBRAS em conformidade da Le 13.146 6 de julho de 2.015 que institui a inclusão da pessoa com deficiência e o decreto 5.626 de 22 de Dezembro de 2.005. **APROVADO DIA 19/10/2021**
Indexação
Observação