Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2010
Número
3
Data de Apresentação
22/03/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL SOBRE DROGAS, ESTABELECE MEDIDAS PARA PREVENÇÃO DE USO
INDEVIDO, ATENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
INDEVIDO, ATENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
SISTEMA MUNICIPAL SOBRE DROGAS.
Observação
Apreciação em 13/04/2010.
Norma Jurídica Relacionada