Requerimento nº 902 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
902
Data de Apresentação
10/09/2021
Número do Protocolo
1490
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Secretário de Administração de Gurupi, a revogação dos dispositivos do decreto n.º 1190 de 1 de setembro de 2021, que determina horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e do toque de recolher no período de pandemia provocada pelo coronavírus-covid-19.
Indexação
Observação