Veto nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
22/06/2021
Número do Protocolo
1253
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto parcial do art. 10º, para excluir o trecho "retroagindo seus efeitos a data 01 de janeiro de 2021" do autógrafo de Lei nº 2568 de 01 de junho de 2021. **DEVOLVIDO AO AUTOR - 17/08/2021**
Indexação
Observação