Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2021
Número
9
Data de Apresentação
05/05/2021
Número do Protocolo
938
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui procedimento de negociações da Fundação UNIRG/ Universidade de Gurupi-TO, para regularização de créditos não adimplidos de pessoas físicas relativos ao Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e Outras Avenças e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada