Requerimento nº 436 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
436
Data de Apresentação
13/04/2021
Número do Protocolo
737
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Secretário de Finanças de Gurupi, a criação de um projeto de lei para estabelecimentos de locações comerciais, que estão desocupados em decorrência da pandemia causada pela covid-19 e outras situações, visando abatimentos e descontos no IPTU, alvará e outros.
Indexação
Observação