Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
05/04/2021
Número do Protocolo
702
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 2422 de 29 de março de 2019 e dá outras providências. (Carga horária semanal dos servidores). **ARQUIVADO DIA 29/04/2021 - DEVOLVIDO AO AUTOR PARA ADEQUAÇÃO**
Indexação
Observação