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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.696, de 21 de dezembro de 2023
Ementa:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, para o exercício financeiro de 2024, e adota outras providências. (LOA)
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.695, de 21 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, e adota outras providências. (LDO)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.693, de 21 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a ratificação da Lei N°°.669, de 27 de outubro de 2023, do Município de Dueré -TO, para adesão deste ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional do Tocantins das Regiões Sul e Centro Oeste, do Tocantins- CODER-TO SUL/CENTO OESTE, e adota outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.692, de 21 de dezembro de 2023
Ementa:
Fica autorizado o Poder Executivo a incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina na grande curricular da Rede Municipal de Ensino de Gurupi e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.691, de 21 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a doação de área do Poder Público Municipal á Associação dos Distribuidores de Insumos Agropecuários do Estado do Tocantins (ADIATO), e adota outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.690, de 21 de dezembro de 2023
Ementa:
Institui no âmbito do Município de Gurupi, o Dia Municipal de Católico, a ser comemorado anualmente no dia 15 de setembro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.689, de 21 de dezembro de 2023
Ementa:
Reestrutura o Plano de Cargos, Carreia e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Gurupi, altera leis correlatas e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.688, de 21 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal, cria, transforma e extingue cargos e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.687, de 06 de dezembro de 2023
Ementa:
Institui o Dia Oficial do Pequi no município de Gurupi.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.686, de 06 de dezembro de 2023
Ementa:
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA DO TOCANTINS- ANETO ( CASA DE APIO ), e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.685, de 04 de dezembro de 2023
Ementa:
Altera a Lei Municipal N°. 2.663, de 30 de Agosto de 2023, que dispõe sobre a doação de área do Poder Público Municipal a Diocese de Porto Nacional, e adota outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.684, de 04 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a ratificação da Lei N°.823, de 20 de outubro de 2023, do Município de Peixe/TO, para adesão deste ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional do Tocantins das Regiões Sul e Centro Oeste do Tocantins- CODER-TO SUL/CENTRO OESTE, e adota outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.683, de 04 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a ratificação da Lei N° 489, de 19 de outubro de 2023, do Munícipio de Jaú do Tocantins/TO, para adesão deste ao Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional do Tocantins das Regiões Sul e Centro Oeste do Tocantins - CODER-TO SUL/CENTRO OESTE, e adota outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.682, de 04 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a ratificação da Lei N°. 548, de 15 de maio de 2023, do Município de Palmeirópolis/TO, para adesão deste ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional do Tocantins das Regiões Sul e Centro Oeste do Tocantins - CODER-TO SUL/CENTRO OESTE, e adota outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.701, de 24 de novembro de 2023
Ementa:
Institui Criação da Lei Municipal" Dia do florescer da Autoestima da Mulher" - 21 de setembro, e da outras Providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.680, de 24 de novembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre alterar finalidade (afetação) do imóvel, finalidade de praça, para unidade escolar e adota outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.679, de 24 de novembro de 2023
Ementa:
Regula o Processo Contencioso Tributário e Fiscal de Gurupi, incluindo o Conselho Municipal de Contribuintes, na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.678, de 19 de novembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a doação de área do Poder Público Municipal á Igreja Pentecostal da Palavra de Deus, e adota outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.677, de 14 de novembro de 2023
Ementa:
Resolve denominar o novo Edifício da Câmara Municipal de Gurupi, para Câmara Municipal de Gurupi Edifício Governador José Wilson Siqueira Campos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.676, de 14 de novembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de nome da Via da Integração Leste Oeste para Via da Integração Governador Siqueira Campos, e adota outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.675, de 08 de novembro de 2023
Ementa:
Declara Utilidade Pública a Associação dos Indígenas Atikum Umã do Tocantins.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.674, de 08 de novembro de 2023
Ementa:
Inclui no Calendário Oficial do Município de Gurupi o Dia Municipal do Voluntariado.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.673, de 08 de novembro de 2023
Ementa:
Altera a Lei nº 2595/2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Gurupi e dá outra providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.672, de 08 de novembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública À Associação Missão Projeto IDE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.671, de 19 de outubro de 2023
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo do Município de Gurupi a aderir ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adota outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.670, de 09 de outubro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a revogação integral da Lei nº 378, de 05 de novembro de 1976, que estabelece horário bancário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.669, de 09 de outubro de 2023
Ementa:
Alterar o Artigo 4° da Lei Municipal N°.2.643, de 10 de Julho de 2023, que institui o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Gurupi (CIDEG) e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Gurupi (FIDEG), na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.668, de 09 de outubro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a revogação integral da Lei nº 699, de 07 de agosto de 1987, que dispõe sobre pensão especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.667, de 21 de setembro de 2023
Ementa:
Alterar por inclusão o Anexo III da Lei N°.2.598, de 30 de Dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Gurupi, para crédito adicional por anulação de dotação a fim de implementar a Primeira Infância.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.666, de 21 de setembro de 2023
Ementa:
Altera a Lei Municipal N° 2538, de 23 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual ( PPA) do Quadriênio 2022-2025, para implementar a Primeira Infância.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.665, de 21 de setembro de 2023
Ementa:
Alterar a Lei Municipal N°. 2.597, de 30 Dezembro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentaria, para implementar a Primeira Infância.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.664, de 19 de setembro de 2023
Ementa:
Altera a Lei de n° 2.618/2023 que concede revisão geral anual, a título de recomposição remuneratória aos servidores municipais vinculados ao Poder Legislativo, extensiva aos pensionistas e inativos, bem como aos vereadores, dando outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.663, de 30 de agosto de 2023
Ementa:
Dispõe sobre doação de área do Poder Público Municipal a Diocese de Porto Nacional e adota outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.662, de 29 de agosto de 2023
Ementa:
Altera a Lei Municipal N° 2.598, de Dezembro de 2022, para promover adequação orçamentária e autoriza a aberta de crédito adicional por anulação de dotação ao Orçamento Anual de 2023 no valor de R$ 726.917,79 ( setecentos e vinte e seis mil, novecentos e dezessete reais e setenta e nove centavos).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.661, de 29 de agosto de 2023
Ementa:
Dispõe sobre doação de área do Poder Público Municipal para a ARCMEG- Associação Recreativa e Cultura de Música e Eventos de Gurupi e adota outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.660, de 23 de agosto de 2023
Ementa:
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos integrantes do quadro da Administração Tributária do Poder Executivo do Município do Gurupi, na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.659, de 23 de agosto de 2023
Ementa:
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos integrantes do quadro da Fiscalização de Atividades Urbanas do Poder Executivo do Município de Gurupi.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.658, de 10 de agosto de 2023
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de áreas públicas para construção do novo terminal rodoviário, e adota outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.657, de 08 de agosto de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a Convalidação do Decreto 307/2008 e efetivação nos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde criados pela Lei 2267/2015 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.656, de 04 de agosto de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Instituto de Assistência dos Servidores de Gurupi - IPASGU e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.655, de 24 de julho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre doação de área do Poder Público Municipal ao Estado do Tocantins e adota outras providências. (Secretaria de Estado da Segurança Pública).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.654, de 20 de julho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a autorização do poder executivo, a doar animais de grande porte (equinos, asininos, muares e bovinos) que estiverem abandonados em via pública.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.653, de 20 de julho de 2023
Ementa:
Institui o Mês Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa Idosa
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.652, de 20 de julho de 2023
Ementa:
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.651, de 20 de julho de 2023
Ementa:
Institui a semana de doação de cabelo às pessoas em tratamento de câncer, no âmbito do município de Gurupi, e dá outras providências. (Celebrado anualmente no dia 27 de novembro)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.650, de 20 de julho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.649, de 20 de julho de 2023
Ementa:
Institui o atendimento prioritário a pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia e hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Gurupi.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.648, de 20 de julho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a preferência de vagas para matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Gurupi e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.647, de 20 de julho de 2023
Ementa:
Institui o titulo "Empresa amiga da Juventude" no Âmbito de Gurupi e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.646, de 20 de julho de 2023
Ementa:
Cria o Programa de incentivo Aluno Nota Dez, para estudantes do 5º ao 9º ano, da rede municipal de ensino de Gurupi e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.