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Autoriza o Executivo Municipal a criar o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Gurupi-TO.

Estabelece a obrigatoriedade em colocação de placas contendo a exposição dos motivos da interrupção das obras públicas Municipais paralisadas.

Dispõe sobre a implementação de planejamento específico de conteúdo e de atividades que incluam os estudantes com deficiência nas aulas de Educação Física das escolas municipais de Gurupi.

Estabelece sobre o prazo de validade do laudo médico que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) no âmbito do município de Gurupi.

Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção as doenças provocada pelo vírus da Papiloma (HPV), na rede municipal de ensino de Gurupi.

Dispõe sobre a instituição de parâmetros para realização de eventos públicos com a participação de animais domésticos e de grande porte (equinos, asininos, muares e bovinos) em via pública.

Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DR. LUIZ LEITÃO BRITO e dá outras providências.

Dispõe sobre atribuição de nome á Praça localizada na Avenida Perimetral Leste -setor Aeroporto, na rua São Bernado -Residencial São José e na rua 18 - Jardim Tocantins, para Praça WILSON ALVES DA COSTA.

Declara de utilidade pública a Associação Social Amigos do Bem Meneses Maciel-ASABEM, e dá outras providências.

Reconhece de lei de utilidade pública municipal a Associação CASA ROSA e dá outras providências.

Dispõe sobre ações e orientações dedicadas ao atendimento á adolescente grávida no Município de Gurupi.

Estabelece a Política Municipal de estímulo ao empreendedorismo jovem no município de Gurupi e da outras providências.

Inclui no calendário oficial do município de Gurupi, o DIA DO ADVENTISTA, a ser comemorado no dia 21 de maio de cada ano.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento a mulher ( Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos direitos humanos (Disque 100), nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica, no município de Gurupi e dá outras providências.

Institui o Programa Amamentar no município de Gurupi e da outras providências.

Dispõe sobre criação, manejo, comércio e demais atividades que envolvam colônias de abelhas sem ferrão no âmbito do Município de Gurupi.

Cria o programa de envelhecimento ativo no município de Gurupi e dá outras providências.

Institui o Agosto Verde- Claro, mês de prevenção a Leishmaniose no calendário de comemorações e eventos do município de Gurupi e dá outras providências.

"Dispõe sobre a denominação de praça pública localizada no cruzamento da Rua 62 com Rua 59, no Setor Bom Sossego."

Dispõe sobre a Dia Municipal da conscientização sobre a depressão pós-parto no Município de Gurupi e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de parcerias entre empresas e centros de pesquisa educacionais objetivando á capacitação de jovens de Gurupi e dá outras providências.

Dispõe sobre garantia de acompanhamento psicológico aos pais cuja os filhos tenham sido vítima fatais de crimes violentos no Município de Gurupi e dá outras providências.

Dispõe sobre a atribuição do nome do Novo Terminal Rodoviário de Gurupi de DOLORES NUNES.

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE APOIO E ASSISTÊNCIA AOS DEPENDENTES QUÍMICOS- CLÍNICA RESGATANDO ALMAS e dá outras providências.

Dispõe sobre a atribuição de um nome para o Centro de Controle de Zoonozes - CCZ para Manoel Messias Barbosa.

Dispõe sobre a implantação de programa de requalificação e capacitação para trabalhadores visando a reinserção no mercado de trabalho no Município de Gurupi.

Altera os artigos 7º e 39º da Lei nº 2412, de 07 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a instalação funcionamento, administração e fiscalização dos cemitérios e crematórios no Município de Gurupi, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública municipal a Cooperativa de Resíduos-COOPRE.

Cria diretrizes para a Instituição da Política de Prevenção e Conscientização as amputações em pessoas em decorrência de diabetes ou provocada por lesão física ou trauma, no Município de Gurupi.

Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares nas escolas públicas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, exceto para fins Pedagógicos ou de Acessibilidade.

Dispõe sobre a obrigação da realização da Sessão Azul nos cinemas do Município de Gurupi e dá outras providências.

Reserva aos idosos o percentual de 5% das vagas de estágio nos órgãos da administração pública municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização do uso de trechos da Bíblia, como recurso didático e paradidático nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.

Institui no Município de Gurupi/TO, a Semana Municipal do Agronegócio, e dá outras providências.

Institui o mês Janeiro Branco no Município de Gurupi, visando as ações de promoção do bem estar e da saúde mental.

Institui a Semana do Cidadão Digital no Município de Gurupi e dá outras providências.

Dispõe sobre atribuição de nome á praça localizada na Avenida Raimundo Corrêa, Esquina com a Rua Florianópolis, Setor Industrial , Gurupi_TO.

Dispõe sobre a inclusão da semana do saco cheio no calendário oficial de eventos do município de Gurupi, no âmbito da rede municipal de educação e dá outras providências.

Fixa o subsídio da Prefeita, do Vice Prefeito, dos Secretários e demais cargos legalmente equiparados, e adota outras providências.

Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° Abril de 2021, que dispõe sobre Licitações, Contratos Administrativos, as contratações diretas, e normas Gerais da Lei Sistema de Registro de Preço ( SRP), no âmbito da Câmara Municipal de Gurupi-TO.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 17,18,19, (INCISO "I"), 28 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, SOB O ASPECTO DAS MODALIDADES PREGÃO E CONCORRÊNCIA, ELECTRÓNICA E PRESENCIAL, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E ESPECIAL, E DE ENGENHARIA, E CRIA DIRETRIZES PARA O PROCESSAMENTO, APURAÇÃO E RITO PROCESSUAL, CONDICIONANDO AINDA, A APROVAR AS MINUTAS- PADRÃO QUE MENCIONA , NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI/TO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina a Sala de Protocolo da Câmara Municipal de Gurupi, como "Sala de Protocolo Osman Sousa da Silva".

Regulamenta a aplicação da Lei 13709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Gurupi, dando outras providências.

Dispõe sobre autorização legislativa para alienar, descartar e dar baixa patrimonial e contábil a bens patrimoniais móveis incorporados ao patrimônio da Câmara Municipal de Gurupi, dando outras providências.

Proposta de Emenda de Redação a Proposta de Emenda a Lei Orgânica de N° 004-2023.

Requer a Secretária de Infraestrutura de Gurupi, o patrolamento e alargamento das estradas vicinais do município na zona rural. "Aprovado dia 02-01-2024."

Requer ao Secretário de Administração de Gurupi, a implantação do ticket alimentação para os servidores públicos. ''Aprovado 22/02/2024'' '

Requer a Secretária de Saúde de Gurupi, a criação de um centro de atendimento e prevenção ao suicídio. "Aprovado dia 23-09-2024."

Requer a Secretária de Saúde de Gurupi, a realização de mutirão de ações em saúde da mulher no Povoado Trevo da Praia. "Aprovado dia 29-08-2024."

Requer a Secretária de Saúde de Gurupi, a realização de campanhas de prevenção a gravidez na adolescência. "Aprovado dia 23-10-2024."