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OBRIGA O FORNECIMENTO DE MERENDA ADEQUADA PARA ESTUDANTES PORTADORES DE DIABETES, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GURUPI.

ACRESCENTA O § 5º NO ART. 51, DA LEI Nº 1086, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CRIOU O CÓDIGO DE POSTURAS, PARA ESTABELECER LIMITES SONOROS NAS REUNIÕES RELIGIOSAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE GURUPI-FICHA LIMPA.

ATRIBUIÇÃO DE UM NOME PARA A PRAÇA, E REVITALIZAÇÃO DA MESMA. (LOCALIZADA NA RUA 20 SETOR PEDROSO - AUTORIZA O EXECUTIVO A EXECUTAR OS PROJETOS ARQUITETÔNICOS, REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE BANCOS, APARELHOS DE EXERCÍCIO PARA A TERCEIRA IDADE E UM PLAYGROUND INFANTIL, JARDINAGEM E A CRIAÇÃO DE PASSEIOS, NA PRAÇA A SER DENOMINADA DE ADÃO FERREIRA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PORTAL DE TRANSPARÊNCIA PARA TODOS TEREM ACESSIBILIDADE AO CADASTRAMENTO DE INSCRITOS, CONTEMPLADOS E LISTA DE ESPERA DO PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES E JOVENS ATENDIDOS EM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E PROGRAMA MENOR APRENDIZ PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O MUSEU HISTÓRICO CULTURAL DE GURUPI BENJAMIM RODRIGUES.

DISPÕE SOBRE O ENVIO DOS BALANCETES MENSAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL -CEMEI- TANIA MARIA MARINHO SCOTTA, LOCALIZADA NO SETOR NOVA FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI).

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE NOME PARLAMENTAR E CONVALIDA ATOS PARLAMENTARES PRATICADOS SOB A DENOMINAÇÃO ORIGINAL. (ALTERAÇÃO DO NOME PARLAMENTAR DA VEREADORA MARILIS PARA MARILIS FERNANDES, EM CONFORMIDADE COM O REQUERIMENTO Nº 043/2013).

ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 001, DE 03 DE JUNHO DE 2011 QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VERBA-QUOTA DE DESPESA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR - CODAP).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALIENAR, DESCARTAR E DAR BAIXA PATRIMONIAL E CONTÁBIL DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS, INTEGRADOS AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 246 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MUDANÇA DO HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DAS 20H PARA ÀS 09H).

DISCIPLINA A CONCESSÃO DE COTA DE DESPESA DA ATIVIDADE PARLAMENTAR - CODAP, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Nº 001/2013, CRIADA PELO REQUERIMENTO Nº 282/2013, COM A FINALIDADE DE APURAR A REAL SITUAÇÃO PATRIMONIAL DA UNIRG, POSSÍVEIS DESVIOS DE CONDUTA E DE RECURSOS NAS ADMINISTRAÇÕES COMPREENDIDAS NO PERÍODO DE 2005-2013, E APONTAR RESPONSABILIDADES EVENTUALMENTE CONSTADAS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS DESTINADA A ESTUDAR, PROPOR E MONITORAR OS SERVIÇOS E AÇÕES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, A CORREGEDORIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE GURUPI E CONSTITUI SUA COMISSÃO DE ÉTICA.

ALTERA REDAÇÃO DO ART.77, CAPUT E SEUS §§,DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, MODIFICANDO DISPOSITIVOS QUE TRATAM DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL,FINANCEIRA,ORÇAMENTÁRIA E PATRIMONIAL, ADEQUANDO-OS AO EXERCÍCIO DA TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL.

REQUER AO GERSON JOSÉ DE OLIVEIRA,SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE GURUPI,PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PÚBLICAS SEM ASFALTO DOS SETORES JARDIM MEDEIROS E PEDROSO.

REQUER PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS.

CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA CLÍNICA PARA RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS EM GURUPI, TENDO EM VISTA QUE A CIDADE NÃO POSSUI NENHUM TRATAMENTO DISPONIBILIZADO PELO ESTADO PARA OS DEPENDENTES QUÍMICOS.

CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA DENTRO DAS NORMAS DO MEC, UMA SALA GRANDE PARA LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA, UM AUDITÓRIO PARA CERCA DE 200 PESSOAS, UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA E CALÇAMENTO AO REDOR DA ESCOLA MUNICIPAL ORLINDO PEREIRA DA MOTA. ***MATÉRIA CANCELADA A PEDIDO DA AUTORA - OFÍCIO Nº 063/2013***

VIABILIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA ASSOCIAÇÃO 12 DE OUTUBRO, NO MUNICÍPIO DE GURUPI/TO.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PÚBLICAS SEM ASFALTO DO SETOR ALTO DA BOA VISTA.

SOLICITA A REFORMA GERAL DO GINÁSIO DE ESPORTES IDANIZETE DE PAULA SILVEIRA MELO, NO MUNICÍPIO DE GURUPI/TO.

IMPLANTAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE UM QUEBRA MOLA, NA RUA 507 ENTRE AS RUAS 512 E 514, AO LADO DA IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, SETOR SOL NASCENTE, GURUPI/TO.

AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO NOVO PARA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOEL FERREIRA SOARES. ***MATÉRIA CANCELADA A PEDIDO DA AUTORA - OFÍCIO Nº 063/2013***

REQUER AO GERSON JOSÉ DE OLIVEIRA,SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE GURUPI,PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PÚBLICAS SEM ASFALTO DO SETOR NOVA FRONTEIRA. ***MATÉRIA CANCELADA A PEDIDO DA AUTORA - OFÍCIO Nº 063/2013***

COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA ESTADUAL DR. JOAQUIM PEREIRA DA COSTA, SETOR SOL NASCENTE.

VIABILIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA REGIÃO DA SERRINHA, NO MUNICÍPIO DE GURUPI/TO. ***MATÉRIA CANCELADA A PEDIDO DA AUTORA - OFÍCIO Nº 063/2013***

REQUEREM A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI/TO, A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA.

REQUER A SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTES, A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, BOLAS: DE FUTEBOL, FUTSAL, FUTEBOL DE AREIA, VOLEIBOL, BASQUETEBOL E HANDEBOL, UNIFORMES: CAMISAS, SHORTS E MEIAS, REDES: DE FUTEBOL, FUTSAL E VOLEIBOL, DESTINADOS ÀS AGREMIAÇÕES ESPORTIVAS, COMO: EQUIPES DE FUTEBOL DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, ASSOCIAÇÕES ATLÉTICAS ACADÊMICAS E CLUBES AMADORES.

REQUER AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO SETOR CANAÃ, PARA MAIOR AGILIDADE AO COMBATE AO CRIME.

REQUER A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA, E AO PREFEITO LAUREZ DA ROCHA MOREIRA, A REGULARIZAÇÃO DO TRÂNSITO NAS AVENIDAS GOIÁS, PARÁ E MARANHÃO, ESPECIALMENTE NO QUE CONCERNE AO ESTACIONAMENTO NAS DUAS EXTREMIDADES OU LADOS DAS REFERIDAS AVENIDAS.

REQUER A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA, A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA GOIÁS, EM FRENTE À ENTRADA DO ANTIGO POSTO COMETA E SETOR VILA GUARACY, E O NIVELAMENTO OU RECAPEAMENTO DO ASFALTO NAQUELE PONTO, PRINCIPALMENTE, DO LADO DIREITO EM FRENTE À CHURRASCARIA COMETA.

REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE, A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS JUNTO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, DIRECIONADAS AOS CONCEITOS SUSTENTÁVEIS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, E A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO PARA ORIENTAR OS PRODUTORES RURAIS.

REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE MEDIR PRESSÃO (ESFIGMOMANÓMETRO) PARA AGENTES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO, E CONSEQUENTEMENTE O CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA O USO DO MESMO.

REQUER AO DEPUTADO FEDERAL ÂNGELO AGNOLIN - PDT/TO, A DESTINAÇÃO DE VERBA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COM ILUMINAÇÃO, NO SETOR PARQUE DAS ACÁCIAS.

REQUER AO SR. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS, GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, A DOAÇÃO DEFINITIVA DO GINÁSIO IDANIZETE DE PAULA AO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG DE GURUPI, PARA QUE O MESMO PASSE A ESTÁ AUTORIZADO A FAZER OS REPAROS NECESSÁRIOS NO GINÁSIO.

REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIAS E CONSEQUENTE ILUMINAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS DO SETOR CANAÃ.

REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NOS SETORES SANTA RITA E BELA VISTA.

REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NOS SETORES WALDIR LINS I E II, TENDO EM VISTA O ESTADO CRÍTICO EM QUE SE ENCONTRAM OS BAIRROS.

REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES PÚBLICOS DOS SETORES DOS FUNCIONÁRIOS, NOVA FRONTEIRA, SOL NASCENTE E BOM SOSSEGO, E EMERGENTE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS RUAS E AVENIDAS DE GURUPI.

REQUER AO SR. DAVID HENRIQUE GARCIA, SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA, A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA RUA 10-A, NA AV. JERUSALÉM EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL AGRIPINO DE SOUSA GALVÃO, E A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS JERUSALÉM E DIREITA DO JORDÃO C/ A RUA BETEL, NO SETOR BELA VISTA.

REQUER AO SR. GERSON JOSÉ DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A CONCLUSÃO DO ASFALTO DA PISTA DUPLA QUE INTERLIGA OS SETORES SANTA RITA E BELA VISTA.

REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ATRAVÉS DO SEU SECRETÁRIO, A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NA RUA 01, QUADRA 01, LOTE 13, NO RESIDENCIAL DANIELA.

REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIAS E CONSEQUENTE ILUMINAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS DOS SETORES ALTO DA BOA VISTA E SOL NASCENTE.

REQUER AO NILOMAR DOS SANTOS FARIAS – SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO TOCANTINS, REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS COMUNITÁRIOS.

REQUER AO GERSON JOSÉ DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO SETOR SÃO JORGE. ***MATÉRIA CANCELADA A PEDIDO DA AUTORA - OFÍCIO Nº 063/2013***