{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "639", "ano": "1991", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jo\u00e3o Lisb\u00f4a da Cruz", "texto_original": "http://sapl.gurupi.to.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O, DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ARTIGO 88, DA LEI FEDERAL N\u00b0 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "638", "ano": "1991", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO-L", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Mari-Ney Furtado, Francisco Nogueira Lima, Jo\u00e3o Queiroz", "texto_original": "http://sapl.gurupi.to.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA O DIA 22 DE MAR\u00c7O, COMO O DIA MUNICIPAL DE APOIO \u00c0 CRIAN\u00c7A E AO ADOLESCENTE."}]}