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Resultados
APL-E 26/1984 - Anteprojeto de Lei - Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA CARGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Agosto de 1984
Autor:  Jacinto Nunes da Silva - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 587, de 19 de agosto de 1984

PLO-L 13/1984 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Março de 1984
Autor:  Adão Ferreira - Vereador
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 574, de 16 de março de 1984

PLO-L 27/1984 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL O DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIA 13 DE JUNHO, CONSAGRADO A SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DE GURUPI).

Apresentação: 6 de Agosto de 1984
Autor:  Otalmir da Rocha Gomes - Vereador
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 588, de 09 de agosto de 1984